Universidade: Comunitárias ou públicas?

Zâmbia O. dos Santos

A Associação Catarinense de Fundações Educacionais (Acafe), um dos maiores sistemas de ensino do país, encontra-se atualmente em situação precária. Os DCEs acusam as instituições de má gestão, mercantilização do ensino superior e até mesmo de corrupção.

Os dirigentes do sistema Acafe defendem uma proposta de ensino superior de caráter público privado, isso significa que as instituições públicas comunitárias passariam a ter direito de cobrar mensalidades abusivas sob o pretexto de se enquadrar no aspecto empresarial exigido atualmente no “mercado educacional”.

As universidades comunitárias em Santa Catarina são compostas por fundações de ensino superior criadas na década de 1960 por meio das leis dos Poderes Públicos Estadual e Municipais. Essas instituições viriam a formar, em 1974, a Acafe. Dentre suas funções encontram-se: unir as instituições de ensino superior por elas mantidas; representar as entidades filiadas perante órgãos municipais, estaduais e federais; realizar intercâmbios; elaborar programas, projetos e atividades de interesse comum; realizar a avaliação do sistema de ensino superior no Estado de Santa Catarina; avaliar o sistema fundacional; gerenciar a qualidade do ensino no Estado – item esse cuja realização tem deixado a desejar; prestar serviços no campo da educação e elaboração de projetos; entre outros.

Seus fundamentos baseados no comunitarismo têm origem nas instituições religiosas européias. Sua concepção era para oferecer educação superior para leigos, que pagavam pelo ensino. No Brasil esse modelo teve influência no sistema educacional principalmente dos estados do sul, por causa da colonização.

Hoje, cerca de 70% dos estudantes de ensino superior de Santa Catarina cursam instituições do sistema Acafe. Aparentemente o comunitarismo é a solução para a educação superior no Brasil, mas, longe disso, é somente a solução mais cômoda. Com as instituições comunitárias o Estado alivia as pressões imediatas da falta de ensino superior; diminui os gastos públicos demandados pelas populações de baixa renda, que passam a ser assessoradas pelas instituições comunitárias como parte de seu papel; diminui os recursos destinados à educação, já que as comunitárias são sustentadas em quase toda sua plenitude pelas mensalidades cobradas dos acadêmicos, cerca de 80%.

O ensino nas mãos de oligarquias, como as que constituem o sistema Acafe, decorre na mercantilização da educação, sucateamento do ensino, expansão do ensino com condições precárias, inexistência de transparência na prestação de contas das instituições fundacionais à comunidade, mecanismos de escolha de dirigentes e composição de colegiados que distorcem a vontade e a opinião da comunidade acadêmica, além da marginalização dos DCEs e outros órgão de luta dos estudantes.

Nos últimos tempos, os defensores desse sistema têm levantado bandeiras como: “pública de direito privado”, “pública não estatal” e outras disparidades que servem somente para sugar dinheiro do Estado e alimentar um sistema defasado. O correto é que esses recursos sejam investidos na ampliação de vagas e estrutura das universidades públicas gratuitas.

Sob esses argumentos, e baseados no fato de que o sistema Acafe é constituído por um patrimônio do povo catarinense, construído com dinheiro público, defendemos a FEDERALIZAÇÃO de todas as Instituições de Ensino Superior (IESs) e universidades componentes da Acafe.