Novo vestibular unificado é um ataque à autonomia universitária e nada avança rumo à universalização

ARTIGO PUBLICADO NO SITE DA UNE É UMA FALSIFICAÇÃO DOS FATOS PARA DEFENDER A POLÍTICA DO GOVERNO E DESVIRTUAR A LUTA DE VAGAS PARA TODOS

Assim que o Ministério da Educação, no dia 8 de abril, lançou a proposta do novo ENEM (Exame Nacional de Avaliação do Ensino Médio) como sistema unificado de seleção para o Ensino Superior, e junto a uma enganosa propaganda de que o vestibular acabou, os dirigentes da UNE e da UBES se lançaram em uma jornada com pronunciamentos na mídia e artigos que falsificam até os dados oficiais para tentar justificar a defesa da política do governo.

A UNE/UBES aparenta viver uma crise de identidade, e às vezes parece que esses dirigentes possuem mandato para defender os interesses do Planalto e não dos estudantes. Assim se comporta um artigo publicado no site oficial das duas entidades¹. O artigo assinado por Rafael Chagas, diretor executivo da UNE, começa explicando sobre o novo sistema: “Sempre defendemos uma nova forma de acesso e entrada nas universidades brasileiras. Isso sempre fez parte de um projeto de sociedade justa e libertária.” Mas o novo projeto de unificação do vestibular avança como um “projeto de sociedade justa e libertária”? Cremos que não. No novo sistema de acesso, apenas se substituiu as provas de vestibular local para uma prova de vestibular nacional, que deixa de chamar vestibular e passa a aderir o nome de ENEM, mas continua sendo uma prova com a função de ranquear os “melhores”, que passarão no estreito funil, na prática um vestibular.

Praticamente nada se altera, antes, com o tradicional vestibular a maioria dos jovens ficavam de fora da universidade por conta de não existir vagas suficientes, agora, com o vestibular unificado na figura do ENEM, continuará os mesmos milhares de fora da universidade, pois a proposta do governo não cria uma só nova vaga! Em uma “sociedade justa e libertária” todos deveriam ter acesso à educação, mas parece que nossos companheiros dirigentes da UNE pensam o contrário.

Mas à frente o artigo explica que “Do ponto de vista do acesso, a proposta amplia e democratiza a entrada dos e das estudantes no ensino superior.” Dizer que a proposta “amplia e democratiza a entrada dos estudantes no ensino superior” é na melhor das intenções uma mentira, pois o projeto não traz a construção de novas salas e novas universidades, não se amplia nenhuma vaga! Como democratizar o acesso, se a maioria esmagadora dos jovens não consegue ter acesso à universidade? Só há uma fórmula de democratizar o acesso: vagas para todos.

Mas o pior é quando o artigo diz: “Um ponto importante de se destacar é que o desempenho dos e das estudantes nas escolas públicas no ENEM é igual ou superior aos dos/das estudantes nas escolas particulares.” Igual ou superior? De onde será que se tirou isso? Continua: “Isso inverte a lógica dos vestibulares tradicionais conteudísticos que por sua natureza geram desigualdades de participação, onde prevalece a lógica financeira.” Em que mundo? A “lógica financeira” continuará ditando, na maioria dos casos quem entra na universidade pública. O pouquíssimo número de vagas continuará exatamente o mesmo. Portanto, aos que se posicionarem melhor no “ranqueamento” do ENEM terá direito à vaga, e esses continuarão sendo na maioria dos casos os que estudaram nas melhores escolas e nos melhores cursos pré-vestibulares. Os pobres e filhos da classe trabalhadora continuarão fora da universidade.

E o artigo continua: “Essas mudanças de estrutura no acesso permitem uma maior entrada de estudantes das nossas escolas públicas e de jovens oriundos das classes populares no ensino superior.” Para o diretor da UNE os resultados do ENEM demonstram que os estudantes das escolas públicas têm os mesmos, ou melhores, resultados dos estudantes das escolas particulares, e, portanto, no novo sistema os pobres terão mais chances. Mas vejamos o que diz os dados oficiais: Segundo o Inep (instituto de pesquisa ligado ao MEC) “Levando-se em conta os 10% das melhores notas no Enem, chega-se a 1.917 escolas -- dessas, 92% são particulares. Entre as públicas, aparecem duas escolas técnicas municipais, 83 escolas federais (sendo 48 técnicas) e 66 estaduais, das quais todas pertencem a uma minoria do sistema -- são ou de ensino profissionalizante ou cobram mensalidade.” (FSP 29/04/2009)². Mais claro impossível! Segundo dados oficiais, 92% das melhores escolas no ENEM são particulares, os números desmascaram a falsificação desesperada do artigo, que inventa fatos para tentar defender a política do governo.

Os dados do INEP demonstram a defasagem do ensino público (médio e fundamental). Os governos anteriores, representantes diretos da burguesia, só pioraram o ensino público, levando a níveis alarmantes. Contra o descaso à educação pública os estudantes e trabalhadores elegeram Lula do PT para a presidência da república, para salvar a educação pública. Mas, infelizmente, Lula tem optado por manter o governo de coalizão com aos partidos da burguesia. A conseqüência dessa política desastrosa, é o envio de bilhões de reais para os banqueiros e especuladores, enquanto as escolas públicas continuam sem carteira para sentar, giz para escrever, e às vezes sem professores para lecionar. O papel dos diretores da UNE/UBES deveria ser de organizar o combate contra o governo de coalizão com a burguesia, reivindicando que ao invés de se enviar R$ 185 Bilhões para a dívida pública, e mais de R$ 200 Bilhões para os empresários enfrentarem a crise, fosse usado esse dinheiro para construir universidades e vagas para todos, e assim colocar fim de fato ao vestibular, que só existe porque não há lugar para todos na universidade.

O novo sistema de avaliação, o vestibular unificado, é imposto de forma autoritária pelo governo. Que “compra” as universidades para aderirem ao programa, oferecendo a elas uma fatia de um bônus de 200 milhões a ser utilizado em assistência estudantil. As que não aderirem ao programa ficam sem receber parte do bônus. Como as universidades são carentes de recursos, são obrigadas a aderirem ao programa, dessa forma o governo derruba a autonomia universitária, obrigando as universidades a aplicarem a política que o governo desejar, a exemplo do que ocorreu com a implantação do REUNI. As universidades perdem sua autonomia de opinar, de construir os seus currículos, e de escolher o destino que deseja percorrer. Quem não seguir o governo fica sem receber novas verbas!

A UNE e a UBES neste momento deveriam cumprir a tarefa de explicar aos estudantes o que está em jogo, e organizar grandes lutas por mais qualidade no ensino básico, com investimentos massivos, e pelo verdadeiro fim do vestibular, que só pode ser conquistado com vagas para todos na educação pública, em todos os níveis de ensino. Essa é tarefa central do movimento estudantil, e significa combater para derrubar o capitalismo e construir o socialismo. Nosso caminho é a luta e a organização da juventude ou nada vai mudar.

Por Fábio Ramirez
Membro do Comitê Nacional da Juventude Revolução - JR